STF mantém condenação de promotor por feminicídio de Lorenza Pinho; caso é encerrado e pena é fixada em 22 anos

Lorenza Maria de Pinho e o promotor afastado André de Pinho Arquivo G1 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na noite dessa terça-feira ...

Lorenza Maria de Pinho e o promotor afastado André de Pinho Arquivo G1 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na noite dessa terça-feira (28), o julgamento do último recurso da defesa do promotor André Luís Garcia de Pinho, e manteve a condenação a 22 anos de prisão pelo feminicídio de sua esposa, Lorenza Pinho, morta em 2021. Por 5 votos a 0, os ministros rejeitaram por unanimidade os chamados embargos de declaração e confirmaram o trânsito em julgado; ou seja, o encerramento definitivo do processo, sem possibilidade de novos recursos. Com a decisão, o processo será encaminhado imediatamente à Justiça de Minas Gerais para que a pena comece a ser cumprida em caráter definitivo. André de Pinho já está preso desde 2021 e, desde junho de 2025, está na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, no Triângulo. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp Promotor já recebeu R$ 1,4 milhão do MP de MG em salários e benefícios desde condenação pelo TJMG Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais afirmou que, com o trânsito em julgado da sentença condenatória, os trâmites legais para a proposição de ação civil pública própria para a destituição do cargo do promotor serão iniciados. O g1 entrou em contato com a defesa de André de Pinho para um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Caso Lorenza: STF julga último recurso de promotor Votos unânimes O relator do caso, ministro André Mendonça, foi o primeiro a votar pela rejeição do recurso. Na sequência, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator, formando placar unânime. No voto, André Mendonça afirmou que a defesa tentou usar o recurso para rediscutir o mérito do caso, o que não é permitido nessa etapa e nem nessa Corte. Segundo ele, os embargos de declaração servem apenas para corrigir pontos obscuros, contraditórios ou omissos em uma decisão, e não para reabrir o debate já encerrado. Cargo e salário em risco Só agora, com o trânsito em julgado confirmado, André de Pinho pode perder oficialmente o cargo de promotor de Justiça. Até então, ele continua recebendo salário e benefícios, mesmo preso e com condenação em instâncias inferiores. Um levantamento feito pelo g1 mostra que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já pagou mais de R$ 1,4 milhão para ele desde a condenação pelo TJMG. Caso Lorenza: Justiça de Minas condenou promotor André de Pinho a 22 anos de prisão JN Relembre o caso Lorenza, de 41 anos, foi encontrada morta no apartamento da família no bairro Buritis, na Região Oeste da capital, em 2 de abril de 2021, deixando cinco filhos. O corpo chegou a ser levado para uma funerária, mas um delegado pediu para que fosse encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). André Pinho sempre negou ter cometido o crime. O laudo do IML apontou que a causa da morte foi constrição mecânica na coluna cervical, na altura do pescoço. O documento também apontou que a vítima sofreu lesão cervical, hemorragia, lesão leve no crânio e que tinha álcool em excesso no sangue. A denúncia do Ministério Público apontou que André matou Lorenza porque ela "havia se tornado um peso para ele". Por causa de problemas com álcool e remédios, além de uma depressão profunda, a vítima não estaria "cumprindo papel de esposa e mãe" esperado pelo promotor. Promotor André de Pinho durante julgamento nesta quarta-feira (29) TV Globo/ Reprodução Veja a cronologia do caso Faixas foram fixadas na porta do TJMG Raquel Freitas / TV Globo 9 a 28/04/2026 - STF julga o último recurso do promotor André de Pinho pelo feminicídio de Lorenza 29/03/2023 - Promotor André de Pinho é condenado pelo TJMG a 22 anos de prisão por feminicídio 1/03/2023 Julgamento do promotor André de Pinho, denunciado pela morte da mulher, é marcado para 29 de março 16/12/2022 - Promotor André de Pinho será ouvido pela Justiça nesta sexta-feira 3/4/2021 - Morte de mulher de promotor começa a ser investigada em Belo Horizonte 4/4/2021 - Polícia Civil faz busca e apreensão em casa e prende promotor 4/4/2021 - Polícia Civil vai até prédio onde casal morava em BH 5/4/2021 - Pai e irmã de mulher de promotor morta em BH prestam depoimento nesta segunda; filhos mais velhos já foram ouvidos 5/4/2021 - Pai e irmã de mulher de promotor morta em BH chegam à Procuradoria-Geral de Justiça para depor 6/4/2021 - Guarda dos filhos de promotor preso é concedida a médico da família 7/4/2021 - Médico diz que, antes de morrer, mulher de promotor fez documento para que ele ficasse com guarda dos 5 filhos do casal 9/4/2021 - Se for feminicídio, MP 'vai até o fim', diz procurador-geral sobre morte de mulher de promotor 12/4/2021 - Certidão de óbito de mulher de promotor morta em BH aponta 'autointoxicação por exposição intencional a outras drogas' 13/4/2021 - Corpo de mulher de promotor morta em Belo Horizonte é liberado pelo IML 14/4/2021 - Corpo de Lorenza Pinho é enterrado em Barbacena 15/4/2021 - Ministério Público ouve tia de mulher de promotor morta em Belo Horizonte 19/4/2021 - G1 tem acesso ao laudo do IML, que indicou que houve assassinato. No mesmo dia, médico que atestou o óbito de Lorenza prestou depoimento. 20/4/2021 - Pastor amigo do casal é ouvido na procuradoria e nega que o corpo de Lorenza tinha sinais de violência 22/4/2021 - Primo de promotor, que é médico, é ouvido sobre morte de Lorenza de Pinho 27/4/2021 - Promotor é ouvido pelo Ministério Público e defesa volta a negar que ele tenha cometido crime 29/4/2021 - G1 antecipa que André Pinho será denunciado por homicídio de Lorenza, e sua defesa volta a negar o crime 30/4/2021 - Ministério Público conclui as investigações e denuncia André Pinho por homicídio qualificado (feminicídio, motive torpe, recurso que dificulta defesa da vítima e asfixia). Médicos que atestaram o óbito da vítima foram denunciados por falsidade ideológica. MP detalha motivos que promotor teria tido e diz que ele decidiu esganá-la por não conseguir intoxicá-la. Pai de Lorenza comemora denúncia. G1 tem acesso a áudio que mostra promotor chamando ambulância após morte da mulher 4/5/2021 - Justiça mantém promotor preso pelo homicídio da mulher após pedido do Ministério Público 7/5/2021 - Ministério Público explica ao G1 por que promotor estava afastado do órgão desde 2019 9/5/2021 - Pai de Lorenza de Pinho faz homenagem à filha em Belo Horizonte pelo Dia das Mães 12/5/2021 - Justiça decide manter prisão preventiva de promotor denunciado por matar a mulher 16/5/2021 - Promotor tinha contatos de cursos sobre técnicas para retirar sangue de corpo 17/5/2021 - Mulher de promotor pode ter sido morta em ritual macabro, segundo investigações 25/5/2021 - Quebra de sigilo telefônico revela contradições em depoimento de médico que atendeu Lorenza de Pinho 1/6/2021 - Defesa de promotor entra com pedido de habeas corpus 2/6/2021 - STJ nega pedido de habeas corpus de Pinho 14/6/2021 - Defesa de promotor entra com novo pedido de habeas corpus 17/6/2021- STJ concede pedido de habeas corpus de Pinho, mas ele continua preso 24/7/2021 - Justiça de Minas nega pedido de promotor, acusado de matar a mulher, para ser julgado pelo Tribunal do Júri 30/7/2021 - Denúncia do MP contra promotor, suspeito do crime, será julgada neste mês 4/8/2021 - Promotor denunciado por matar mulher vai ao STJ para pedir que seja julgado pelo Tribunal do Júri (pedido é negado). E Justiça prorroga prisão preventiva do promotor. Guarda dos cinco filhos do casal muda de mãos. 11/8/2021 - Justiça analisa denúncia do Ministério Público e decide adiar análise para 25 de agosto. 20/8/2021 - STJ julga mérito de habeas corpus e mantém prisão de promotor denunciado por matar a mulher 25/8/2021 - Justiça analisa denúncia do Ministério Público. Ela é aceita e promotor vira réu. VÍDEO: Investigações apontam que Lorenza de Pinho pode ter sido morta em ritual macabro Vídeos mais vistos no g1 Minas: